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Governo municipal abre Chamada Pública para incentivar a Agricultura Familiar em SFI

POSTADO EM 06/06/2017 15:32:00 POR: VNOTÍCIA

 

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Educação e Cultura, abriu uma Chamada Pública para incentivar o agricultor familiar no município. O objetivo é realizar a compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para fornecimento da merenda escolar.

 

Os interessados deverão comparecer ao setor de Licitação da prefeitura para obter mais informações e adquirir o Edital da Chamada Pública n.º 01/2017. A entrega dos documentos para habilitação e Projeto de Venda será no dia 14 de junho de 2017, às 10h, no próprio setor de Licitações.

 

O agricultor familiar é aquele que dispõe de mão de obra da própria família, possui renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e aquele que dirige o seu estabelecimento com a família. Para realizar o fornecimento à prefeitura, o produtor, além desse critério, deverá ainda possuir o DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

 

A iniciativa atende a Lei n° 11.947/2009, na qual relata que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

 

“Chegou a hora do agricultor familiar. Além de estimular o setor e girar economia, tenho certeza que teremos produtos de qualidade. Com isso todos sairão ganhando”, ressaltou a prefeita de SFI, Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos.

 

 

Com informações da Ascom-SFI

 

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