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Fórum de SFI entre as comarcas que serão extintas, diz desembargador em post no Face

VNOTÍCIA aguarda pronunciamento oficial do TJ do Rio de Janeiro

POSTADO EM 06/12/2017 15:58:00 POR: VNOTÍCIA

 

O Site VNOTÍCIA aguarda um posicionamento da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre uma informação que circula nas redes sociais de que o Tribunal estaria para fechar algumas comarcas do Estado, incluindo a de São Francisco de Itabapoana.

 

A informação se tornou pública através da página no Facebook do desembargador Siro Darlan. Segundo o magistrado, além de São Francisco de Itabapoana, outras 10 comarcas serão fechadas no Estado do Rio de Janeiro.

 

Seriam elas:  Laje do Muriaé, Mendes, São José do Vale do Rio Preto, Rio das Flores, Sumidouro, Santa Maria Madalena, 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, 2ª Vara da Comarca de Miracema, Rio Claro, Conceição de Macabu, Pinheiral, Casimiro de Abreu e Trajano de Moraes.


 

Em 2016, o então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, chegou a cogitar o fechamento de Fóruns. Na ocasião, Luiz Fernando criticou o Executivo Estadual, que ao se apropriar do Fundo Especial do TJ, poderia provocar o fechamento de comarcas e o consequente sucateamento da Justiça. O TJ do Rio de Janeiro hoje é presidido pelo desembargador Milton Fernandes de Souza.

 

 

"Admitida a inconstitucional, absurda e incabível apropriação da verba do Fundo Especial, teríamos o sucateamento do serviço judiciário, tal como, infelizmente, ocorre com a saúde, a educação e segurança públicas, sob a gestão do Poder Executivo. Com isto, inúmeras pessoas deixariam de ser atendidas pelo Poder Judiciário. Sem recursos suficientes, haverá necessária redução do serviço prestado, estabelecimento de escalas de atendimento ou até fechamento de fóruns, com consequências para a população", disse Luiz Fernando no ano passado. 

 

A 12ª SUBSEÇÃO CAMPOS da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – divulgou uma nota sobre o assunto. Para a OAB o fechamento das comarcas feri os princípios constitucionais que são a base do Estado Democrático de Direito.

 

A OAB ainda informou que está mantendo contato com o Tribunal de Justiça no sentido de colher todas as informações para que posteriormente possamos tomar as medidas necessárias.


Até o fechamento desta matéria o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda não havia se manifestado.

 

Confira a Nota da OAB:

 

A OAB-RJ através da 12ª Subseção Campos vem informar aos colegas advogados que tomou conhecimento do pronunciamento do presidente do Órgão Especial do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, onde fala do pacote de medidas que o Poder Executivo encaminhou para a Alerj. Diante da notícia da possibilidade ter encerrado as atividades de algumas Comarcas de nossa região, comunicamos que estamos mantendo contato com o Tribunal de Justiça no sentido de colher todas as informações para que posteriormente possamos tomar as medidas necessárias.

 

Está agendada para o dia de hoje reunião entre O Presidente da OABRJ Felipe Santa Cruz, o Presidente das Prerrogativas Luciano Bandeira e representantes de alguns municipios com a Presidência do TJRJ para solução deste problema.

 

 O fechamento das Comarcas feri os princípios constitucionais que são a base do Estado Democrático de Direito. Manteremos os colegas informados.

 

Humberto Nobre

Presidente da 12ª Subseção Campos – OAB-RJ

 

Veja a postagem do desembargador Siro Darlan em seu perfil no Facebook:


 

 

 


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