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Eles querem o básico: energia elétrica

Moradores de loteamento em Ponto de Cacimbas protestam para terem extensão de rede e medidores

POSTADO EM 13/03/2018 20:37:00 POR: VNOTÍCIA

 

 

 

Um grupo de moradores de um loteamento na localidade de Ponto de Cacimbas, em São Francisco de Itabapoana, realizou um protesto que fechou por cerca de 30 minutos a RJ-224, na tarde desta terça-feira, 13. A manifestação ocorreu após a Enel desligar dezenas de ligações clandestinas na entrada do loteamento.

 

Os moradores alegam que já solicitaram a extensão de rede e a legalização da energia, mas que não obtiveram sucesso junto à concessionária Enel. Eles atearam fogo a pneus e galhos para chamar a atenção para o problema, que se arrasta há mais de 10 anos. Os moradores querem a legalização das ligações e a instalação de postes e medidores nas residência.

 

Segundo a moradora Eunice Correa, proprietária de dois lotes, o loteamento não é legalizado. “Mesmo não estando legalizado, a Enel disse pra nós que, caso o proprietário da área providenciasse uma planta do loteamento assinada e registrada na Prefeitura, ligaria a energia”, disse Eunice.

 

Outro que também luta para ter a ligação elétrica legalizada é o morador Ricardo Souza.

 

“O senhor Luis, proprietário do loteamento, disse que já foi feita uma planta, e essa foi entregue na Prefeitura, mas até agora não tivemos resposta”, disse o morador.

 

O VNOTÍCIA entrou em contato com o secretário de Obras e Serviços Públicos Roberto Vinagre, que disse que em dezembro de 2017 recebeu um grupo de moradores acompanhados pelo loteador. Segundo Roberto, a planta que o loteador disse que entregou na Prefeitura foi entregue durante a administração anterior, não tendo protocolado o documento.

 

“Como vou localizar um documento que foi entregue a alguém da administração anterior e sem protocolo? Sem falar que, segundo nós apuramos, há uma demanda judicial contestando a propriedade do loteamento. Diante da problemática, em dezembro sugerimos que os moradores fossem ao Ministério Público. O MP encaminhou o caso à Defensoria Pública. Inclusive eu participei de uma reunião na Defensoria. Vamos levar o caso para análise da Procuradoria da Prefeitura, mas entendo que fica difícil para a prefeitura legalizar o loteamento diante de uma disputa judicial sobre a propriedade da área. Agora estamos esperando o protocolo de toda a documentação por parte do loteador para analisar o caso e buscar resolver a questão dentro da legalidade”, explicou Roberto Vinagre.

 

Paralelo a isso, alguns moradores resolveram entrar com ações na Justiça solicitando extensão de rede. O VNOTÍCIA conversou com a advogada Junia Ovídio, que representa esses moradores nas ações.

 

“O que estamos lutando nessas ações é para a garantia de um serviço essencial para essas pessoas, que é o direito a ter energia elétrica, independente se o loteamento é ou não irregular. Essas pessoas compraram os terrenos, construíram, investiram seu dinheiro nessas casas e devem ter assegurado esse direito”, disse a advogada.

 

O proprietário do loteamento, que vendeu os lotes aos moradores, o senhor Luis, não foi ouvido pela reportagem, pois não estava no momento da manifestação. O VNOTÍCIA se coloca à disposição para ouvi-lo.

 

 



 
 

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