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Câmara de SFI convoca sociedade para audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

POSTADO EM 22/05/2019 08:42:00 POR: VNOTÍCIA
Audiência acontecerá no dia 30 de maio, no plenário do Legislativo Municipal (Arquivo VNOTÍCIA)
Audiência acontecerá no dia 30 de maio, no plenário do Legislativo Municipal (Arquivo VNOTÍCIA)

 

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realiza na quinta-feira, 30, às 13 horas, a audiência pública para que irá debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do município.

 

Na publicação, assinada pelo presidente do Legislativo vereador Maxsuel Cerqueira Azevedo, foram convocados os vereadores, representantes de associações de moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas, Rotary e sociedades organizadas.

 

Na ocasião a LDO, enviada à Câmara pelo Executivo, será conhecida e poderá receber proposições da sociedade. As entidades que desejarem fazer uso da palavra devem se inscrever previamente das 9 horas às 16 horas até o dia 29 de maio, através de credenciamento com ofício à Secretaria da Câmara.

 

A LDO traz as diretrizes para elaboração do orçamento, que é aprovado no final do ano e vale para o ano seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Executivo, estabelece um ele entre o Plano Plurianual de ação governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas e iniciativas terão prioridade na programação de execução orçamentária. O texto pode sofrer alterações através de emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores.

  

 

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