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Meio Ambiente apreende 750 quilos de camarão na divisa do RJ com ES, em SFI

Pesca está proibida

POSTADO EM 14/05/2016 12:27:00 POR: V NOTÍCIA

Em ação conjunta de fiscalização na noite desta sexta-feira, 13, na RJ-224, próximo à divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Espirito Santo, agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana, com apoio de Policiais Militares da 3ª Cia de SFI e do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, Posto 15 de Imburi, apreenderam uma carga com 750 Kg de camarão, cuja pesca está proibida por conta do período de defeso, conforme Legislação Federal.

 

Segundo a Polícia Militar, o caminhão baú Mercedes Benz, 815, oriundo da Praia do Farol de São Thomé, seguia com destino ao Espírito Santo.

 

O condutor do caminhão foi levado para a 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana, onde a ocorrência foi registrada na forma do Art. 34, inciso III da Lei de Crimes Ambientais. O veículo apreendido foi encaminhado ao Pátio Norte por irregularidades na documentação.

 

A carga apreendida foi doada às seguintes entidades filantrópicas da sede do município: Instituição do menor PINÓKIO, Arco Iris de Luz e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

 

Participaram da operação os PMs: Subtenente M. Pereira e Sgt Washington da 3ª Cia da PM e o Sargento Gomes e SD Germano do BPRv, Posto 15 de Imburi.

 

No dia 30 de abril, a mesma equipe já havia aprrendido outra carga com camarões. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, transportar espécimes provenientes de pesca proibida é crime. A pena prevista é detenção de um a três anos, além do pagamento de multa. 

  

Segundo a Instrução Normativa do IBAMA 189 de 2008, no período de defeso, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões devem fornecer ao Instituto, até o sétimo dia corrido a contar do início do defeso, a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento.

 

 

A instrução ainda proíbe o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização, salvo se for apresentado guia que comprove a origem do produto. O documento é obtido junto ao IBAMA.

 

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