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Audiência Pública na Câmara debate Orçamento de 2020 em SFI nesta terça (26)

Previsão orçamentária é de R$ 148,9 milhões; quase nove milhões a mais do que em 2019

POSTADO EM 21/11/2019 19:39:00 POR: VNOTÍCIA
Foto: arquivo VNOTÍCIA
Foto: arquivo VNOTÍCIA

 

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realiza na próxima terça-feira, 26-11, às 13 horas, audiência pública para conhecer, debater e receber proposições a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

 

O orçamento de São Francisco de Itabapoana está previsto em R$ 148,9 milhões, quase nove milhões a mais do que o orçamento de 2019, que ficou em R$ 140 milhões.

 

Na ocasião, os cidadãos vão ter a oportunidade de apresentar sugestões e opiniões. As entidades e os cidadãos interessados  em se manifestar verbalmente na audiência têm  prazo para fazer a inscrição até às 16 horas desta sexta-feira, 22.

 

A convocação da audiência foi feita pelo vereador presidente Maxsuel Cerqueira Azevedo, em Edital de Convocação 02/2019 publicado no Diário Oficial do município.

 

No edital, o presidente convoca as entidades que compõe a sociedade civil organizada do município, assim como todos os vereadores. Também foi dado ciência ao Executivo Municipal a o Ministério Público.

 

A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a audiência, a Câmara analisa o que foi debatido e os vereadores poderão sugerir emendas ao orçamento, que serão votadas em plenário pelos próprios vereadores.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano

 

 

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