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PM detém homem em flagrante por queimada na localidade de Batelão de Barra

A prática, recorrente em SFI é considerada um crime ambiental

POSTADO EM 17/09/2020 00:08:00 POR: VNOTÍCIA

 

A Polícia Militar deteve em flagrante na noite desta quarta-feira, 16, um homem acusado de provocar uma queimada na localidade de Batelão de Barra, Norte de São Francisco de Itabapoana.

 

A queimada, que é considerada um crime ambiental, é uma prática recorrente no município. A autuação de autores de queimadas esbarra na dificuldade em flagrar a presença pelo responsável no local do fogo, entretanto, dessa vez foi possível o flagrante.

 

Por volta das 18h20 a PM recebeu a denúncia e procedeu ao local, constatando a queimada. O acusado foi localizado pelos policiais e, indagado, confirmou que colocou fogo na vegetação. Questionado se tinha autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que não, momento em que os policiais deram voz de prisão ao homem.

 

Ele foi levado para a 147ª Delegacia Legal, onde foi autuado e responderá pelo crime ambiental em liberdade.

 

Legislação

 

De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” é crime, com pena de três a seis anos de reclusão. Nesse caso há um agravante, que aumenta a pena em um terço, que é o fato de o incêndio ter sido em área de pastagem.

 

Veja o que diz o Código Penal Brasileiro:

 

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

 

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

 

Aumento de pena

 

1º - As penas aumentam-se de um terço:

 

 I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

 

II - se o incêndio é:

 

a) em casa habitada ou destinada a habitação;

b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

d) em estação ferroviária ou aeródromo;

e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;

h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

 

Incêndio culposo

 

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

 

Crime ambiental

 

As queimadas também são consideradas um crime ambiental. Quem as promove pode ser enquadrado no artigo 54 da Lei 9605/98. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”, diz a legislação.

 

 

 

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