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Política

ANP reconhece direito de SFI, Campos e SJB a royalties por operações no Porto do Açu

17/04/2025 às 16h09 | Atualizado: 17/04/2025 às 16h12

 

A prefeita de São Francisco de Itabapoana Yara Cinthia participou na manhã desta quinta-feira, 17, junto com o prefeito de Campos Wladimir Garotinho e representantes da Prefeitura de São João da Barra de uma reunião na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Rio de Janeiro. Na pauta do encontro estava o reconhecimento da ANP sobre um direito dos três municípios de receberem valores de royalties retroativos ao período de 2018 a 2022 do enquadramento como retroárea de embarque e desembarque no Porto do Açu.

 

Em 2023 os municípios começaram a receber mensalmente valores adicionais pela movimentação de petróleo no Porto, mas pleiteavam receber na Justiça retroativos a anos anteriores. A reunião foi, portanto, para que a ANP informasse aos municípios que a Agência reconheceu o direito e irá efetuar os pagamentos.

 

O site VNOTÍCIA apurou que o montante que São Francisco de Itabapoana irá receber chega a R$ 80 milhões, mas que o valor será pago parcelado entre 40 e 60 vezes junto com os próximos repasses da ANP.

 

Tanto Yara Cinthia; quanto Wladimir Garotinho comemoraram com postagens em suas redes sociais.

 

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