O ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana Pedrinho Cherene conseguiu um efeito suspensivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspende os efeitos da sessão da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapana, que reprovou as contas do político referentes à gestão de 2016.

Pré-candidato pelo União Brasil a prefeito, Pedrinho volta a ficar elegível na véspera da convenção de seu partido.

Em sua decisão, o desembargador da 4ª Câmara de Direito Público Ricardo Couto de Castro cita a convenção partidária do partido de Pedrinho:

“Assim, na medida em que busca invalidar o julgamento no âmbito do processo legislativo, e participar do processo eleitoral do corrente ano, cuja realização da convenção partidária está designada para o dia 03 de agosto, pertinente a atribuição do pretendido efeito suspensivo, a fim de oportunizar ao requerente a possibilidade de se candidatar para as eleições, enquanto a apelação é julgada”, diz um trecho da decisão.

Entenda o caso

Após ter as contas de 2016 reprovadas pela Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana em dezembro de 2018, ficando inelegível, a defesa de Pedrinho ingressou com uma ação na Comarca de São Francisco de Itabapoana em 2020, em que tentava anular o Decreto Municipal nº 032/2018, publicado a partir da reprovação das contas.

O processo ainda não havia sido julgado em 2020, ocasião em que Pedrinho conseguiu ainda na comarca de São Francisco de Itabapoana uma liminar assinada pelo juiz Márcio Roberto da Costa, magistrado responsável pela Comarca à época, que colocou Pedrinho na segunda disputa com Francimara, nas eleições de 2020.

O mérito da ação foi julgado em primeira instância somente em 2023, quando a juíza Gabriela Frazão de Souza indeferiu o pedido de nulidade, mantendo a decisão da Câmara Municipal. Segundo o jornalista Arnaldo Neto publicou em seu blog, a informação é que o mérito da ação será julgado antes da eleição, o que pode ainda mudar o cenário eleitoral.

Paralelo a esse processo, Pedrinho teve uma série de derrotas em outro processo que teve origem na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nessa outra frente, que já chegou ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-prefeito tentava, ainda sem sucesso, anular a sessão do Tribunal de Contas, que emitiu parecer favorável à reprovação das contas. Apesar dessas derrotas da defesa de Pedrinho, já se comentava nos bastidores que não era com esse processo que Pedrinho iria se sustentar para concorrer, e sim com o famigerado efeito suspensivo relativo ao processo ingressado na Comarca local.