A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) publicou nesta sexta-feira (11) decreto que regulamenta o uso comercial de equipamentos de diversões aquáticas. Além de seguir os parâmetros operacionais estabelecidos pela Capitania dos Portos de Macaé, a medida visa promover o desenvolvimento turístico e econômico do setor, junto com a preservação ambiental e de segurança.

Através da regulamentação, o uso comercial de equipamentos náuticos recreativos, como banana boat, caiaques, jet skis e kitesurf, somente será permitido mediante autorização prévia da prefeitura, com base na liberação do agente da Autoridade Marítima. Para conferir os documentos necessários para solicitar a licença na municipalidade, clique aqui.

Os operadores deverão obedecer uma série de medidas com o intuito de zelar pela segurança e higiene dos usuários, assim como dos trabalhadores envolvidos. Entre elas a disponibilização de coletes salva-vidas, conservação de equipamentos em perfeitas condições e a presença de profissionais capacitados para operação.

O cumprimento das regras será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, com o apoio da Guarda Municipal e dos órgãos ambientais e marítimos competentes.