O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (30/8), a suspensão da rede social X, antigo Twitter, em todo território nacional. A decisão foi motivada pelo não cumprimento de ordens judiciais pela plataforma, que inclui a falta de um representante legal no Brasil. Com essa medida, Moraes visa garantir que a rede social pague as multas impostas pela Justiça brasileira.

O despacho do magistrado foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando o bloqueio imediato do site. Além disso, foram estabelecidas multas de R$ 50 mil para quem tentar burlar a decisão utilizando VPN. Empresas como Google e Apple também foram intimadas a adotar medidas para inviabilizar o uso do aplicativo em dispositivos iOS e Android.

Suspensão da Rede Social X: Entenda a Decisão de Moraes

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou a importância de cumprir as leis brasileiras e pontuou que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve tomar providências para efetivar o bloqueio. A agência tem um prazo de 24 horas para informar o ministro sobre as medidas adotadas.

O objetivo da medida é assegurar que a plataforma não continue a operar sem um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo Código Civil. Empresas estrangeiras não podem atuar no país sem um registro legal apropriado. Essa regra foi desrespeitada pela rede social X, resultando em várias multas.

A suspensão afeta diretamente milhões de usuários brasileiros que utilizam a rede social diariamente. Para além do bloqueio do site, a utilização de VPNs para tentar acessar a plataforma resultará em multas pesadas. Essa medida visa eliminar qualquer possibilidade de burla à decisão judicial.

Medidas Adotadas para Bloquear o Acesso

Bloqueio total da rede social X em território nacional.

Multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar VPN.

Notificação para Apple e Google impedirem o uso do aplicativo em dispositivos iOS e Android.

A rede social X recebeu várias multas da Justiça brasileira por desrespeitar ordens judiciais, incluindo a solicitação de bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas. Além disso, a empresa não indicou um representante legal no Brasil, o que é exigido pelo Código Civil.

Em resposta às medidas, a plataforma admitiu, por meio de um comunicado oficial, que não cumpriu a ordem judicial. O texto divulgado afirma que a empresa não irá cumprir “ordens ilegais para censurar opositores políticos” e que publicará todos os documentos relacionados à decisão para garantir transparência.

A plataforma ainda ressaltou seu compromisso em proteger a liberdade de expressão dos usuários, reiterando que não cumprir ordens ilegais em segredo, e que continua defendendo essa premissa tanto no Brasil quanto no exterior.

FONTE: Terra Brasil Notícias