A prefeita eleita Yara Cinthia teve suas contas de campanha eleitoral aprovadas, conforme determina a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. A aprovação ocorreu após análise detalhada das contas apresentadas, que demonstraram conformidade com os requisitos legais.
A prestação de contas é um processo jurisdicionalizado, conforme a Lei nº 12.034/2009, que exige transparência e confiabilidade nas contas de campanha. A contratação de um profissional de contabilidade responsável pelo acompanhamento das contas também foi um fator importante na aprovação.
A aprovação com ressalvas ocorre quando há irregularidades formais que não comprometem a essência das contas. Nesse caso, a prefeita Yara Cinthia cumpriu com os requisitos legais e apresentou documentos necessários para a análise.
A diplomação dos eleitos, prefeito, vice e vereadores e suplentes, está marcada para o dia 17 de dezembro no fórum da Comarca de São Francisco de Itabapoana em cerimônia presidida pelo juiz eleitoral do município que presidiu as eleições municipais.
A posse será no dia 1ª de janeiro de 2025.