O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI) Francimara Barbosa Lemos, referentes ao exercício de 2023, mas com uma ressalva.
A decisão é monocrática, assinada pelo conselheiro relator Christiano Lacerda Ghuerren, e ainda será apreciada por todos os conselheiros da corte de contas. Entretanto, antes da apreciação final, o TCE-RJ abriu prazo de 10 dias para a ex-prefeita se manifestar sobre a ressalva. Quando um parecer é pela aprovação com ressalva, quer dizer que um erro apontado pela corte pode ser corrigido.
Somente após a apreciação final no plenário com todos os conselheiros é que o parecer é concluído e encaminhado à Câmara de Vereadores.
Na tramitação da análise, tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas foram favoráveis ao parecer pela aprovação das contas. O parecer prévio favorável à aprovação foi comemorado por Francimara:
“Todas as contas dos meus dois mandatos à frente da Prefeitura de SFI já analisadas, tanto pelo TCE quanto pela Câmara de Vereadores, foram aprovadas pelos dois órgãos. Isso é o reflexo do trabalho sério desenvolvido por mim e as minhas equipes de Governo durante as minhas duas gestões”, ressaltou a ex-prefeita.