Por 5 x 2 votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveram, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB) da acusação de desvio de mais de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos durante a campanha eleitoral para o governo do estado em 2022.

Além da suspeita de gastos ilícitos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do governador e do vice.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, os fatos não foram comprovados pelo MPE.

“Dada a ausência de provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos de recursos para fins eleitorais. Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial", afirmou Estrela.

O argumento foi rebatido pelo desembargador Peterson Simão.

“Notas fiscais irregulares e omissas, endereços inexistentes, contabilidade irreal, empresas fictícias, contratos aditados sistematicamente com altos valores, sem fundamentação, entre familiares, o que não se coaduna com o espírito público de respeitabilidade que o candidato deve ter com a Justiça Eleitoral e os eleitores, e a reprovação é a consequência lógica de quem trilha por caminhos da ilegalidade", disse.

Votaram pela absolvição:

Desembargador Rafael Estrela (relator do caso)

Desembargadora Daniela Bandeira

Desembargadora Thatiana de Carvalho Costa

Desembargadora Katia Junqueira

Desembargador Henrique Figueira (presidente do TRE)

Votaram pela condenação:

Desembargador Peterson Simão

Desembargador Ricardo Perlingeiro

A procuradora Neide Cardoso disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Os votos da divergência falam por si só e o que nós estamos aqui discutindo e que vai ser o objeto do recurso é essa valoração da prova documental".

A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian, disse que a regularidade das contas de campanha foi confirmada.

"Recebemos com tranquilidade a decisão, respeitando a opinião divergente. A defesa sempre concordou com a produção de toda prova requerida pela acusação e, ao final, restou comprovada a idoneidade das contas de campanha".

MPE vê gastos ilícitos

A representação dos procuradores Neide Cardoso e Flavio Paixão apontou irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram os sigilos bancários quebrados.

Entre elas, há postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação, marketing e mão de obra.

O parecer indicou que algumas dessas empresas não possuíam estrutura nem funcionários para prestar os serviços contratados, além de, em alguns casos, terem como sede endereços residenciais.

As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022. Na época, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos, por entender que houve inconsistências na declaração de serviços advocatícios e de gastos com material impresso pela campanha.

Fonte: G1 RJ